Energia solar ou eólica em assentamentos rurais

Beneficiários da reforma agrária poderão fechar contratos com terceiros para exploração de potencial eólico e solar fotovoltaico, se projeto do senador José Agripino (DEM-RN) for aprovado.

Assentamento rural. Foto: Ken Hawkins/ABr

Em reunião na terça-feira (13), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a autorizar a exploração de energia eólica ou solar a assentados da reforma agrária. A reunião tem início às 11h na sala 7 da ala Alexandre Costa.

Pelo substitutivo, o Incra permitirá ao beneficiário da reforma agrária a celebração de contratos com terceiros para exploração do referido potencial, assegurada a participação nos resultados. Também fica assegurada indenização por danos e prejuízos causados em decorrência de obras e empreendimentos de interesse público em áreas de projetos de assentamento.

Do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto é relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor do substitutivo, que incorpora alterações feitas anteriormente na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O projeto será analisado em caráter terminativo. Se aprovado na CRA e não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

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