Aneel abre audiência para analisar de regras para geração distribuída

Agência quer colher subsídios para encontrar alternativa de cobrança para o uso da rede de distribuição por microgeradores, os consumidores que produzem sua própria energia. foto: Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press

Como quem produz a própria energia, por meio de painéis fotovoltaicos ou outras fontes, utiliza a rede elétrica pagando pelo uso do fio o mesmo que os consumidores convencionais, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (22/1), a abertura de audiência pública para colher subsídios que permitam uma alteração regulatória na Resolução Normativa 482/2012, que trata das regras para micro e minigeração distribuída. 

As distribuidoras temem que, com o aumento exponencial de consumidores que geram a própria energia, o negócio das concessionárias seja prejudicado, com aumento de custo e, consequente, reflexo na tarifa rateada entre todos os brasileiros. Isso, porque a micro e a minigeração distribuída (realizadas por consumidores que também são produtores) utilizam a rede elétrica nas duas direções: tanto para consumir energia, quando não gera, quanto para injetar o excedente na rede. O pagamento pelo uso do fio, no entanto, é pela tarifa convencional.

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Desde o ano passado, o diretor geral da Aneel, André Pepitone, vem afirmando que a revisão da regulação sobre o tema é necessária que seria realizada em 2019. Hoje, a diretoria da agência deu o primeiro passo: abriu uma consulta pública. A audiência ocorrerá entre 24 de janeiro e 19 de abril deste ano, com sessões presenciais em 21 de fevereiro, em Brasília (DF) e, em 14 de março, em São Paulo (SP). Uma terceira reunião será realizada em Fortaleza (CE), em 11 de abril.

Alternativas

Segundo a Aneel, o “objetivo da tomada de subsídios é analisar diferentes alternativas para o sistema de compensação de energia elétrica, tendo em vista a necessidade de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil”.

“Os estudos, porém, indicam que a manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede, que não instalaram geração própria. Nesse sentido, seria necessária uma modificação nas regras após uma maior consolidação do mercado de geração distribuída”, afirmou o órgão regulador.

Pepitone destacou que, quando forem aprovadas, as novas regras valerão para os novos entrantes na geração distribuída. Para quem já está no mercado, valem as regras atuais. “Temos estabilidade regulatória, a regulação é para o futuro, para novos entrantes”, disse. Por conta disso, o crescimento de novos micro e minigeradores vem sendo exponencial desde o ano passado.

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