África do Sul considera petição pedindo tarifas sobre módulos solares importados

A denúncia foi submetida à Comissão de Administração do Comércio Internacional do país pela fabricante de módulos domésticos ARTsolar, que aponta que a África do Sul não possui direitos antidumping para proteger seus fabricantes.

A chamada para impor tarifas de importação solar tem sido criticada por desenvolvedores sul-africanos de PV. Imagem: hhach / Pixabay.

A fabricante de painéis solares ARTsolar apresentou uma petição à Comissão de Administração do Comércio Internacional da África do Sul, solicitando tarifas alfandegárias em todos os painéis fotovoltaicos importados de silício cristalino.

No documento , apresentado no final de março, o fabricante reclamou que não havia proteção para os fabricantes de módulos no país, como existia nos EUA e na Europa, embora no último caso as medidas comerciais tenham sido suspensas no ano passado.

"Vários fabricantes de módulos / painéis fotovoltaicos haviam cessado suas operações de produção na região da SACU devido à alta competição de importações de baixo preço", escreveu o peticionário, em referência à área da União Aduaneira da África Austral que também inclui Botsuana, Lesoto, Namíbia e Eswatini.

Aumento de custos

Andy Pegg, CEO da SegenSolar (Pty) Ltd, subsidiária sul-africana da distribuidora solar britânica Segen Ltd, disse que a introdução das tarifas de importação pode fazer com que o preço dos módulos fotovoltaicos aumente 10% na África do Sul. "A tarifa de 10% será, em última análise, repassada ao cliente ou instalador na forma de aumento nos preços dos produtos - o que poderia reduzir a demanda e as margens de lucro, particularmente para os pequenos distribuidores", disse ele à revista pv .

Pegg acrescentou, o grande problema com as tarifas na África do Sul seria a falta de apoio do governo para o setor. Para que as tarifas sejam efetivas, disse ele, a política e o ambiente regulatório devem apoiar o crescimento e a oferta do setor de energias renováveis. “Por exemplo, a China tem visto um crescimento explosivo na geração de energia solar fotovoltaica devido ao ajuste contínuo de suas metas de energia solar em linha com a demanda - que aumentou de 10% em 2012 para 55% em 2017”, disse ele.

É tudo sobre a Eskom

Pegg também destacou os problemas operacionais e financeiros da concessionária estatal Eskom como uma desvantagem para o setor energético do país. No mês passado, a Eskom exigiu um resgate emergencial de US $ 355 milhões para evitar a inadimplência da dívida, quando já estava lutando para consertar a escassez de energia. Reportagens da mídia afirmaram que a empresa também não recebeu 7 bilhões de dólares (US $ 485 milhões) em pagamentos de empréstimos do Banco de Desenvolvimento da China neste mês.

"Parece mais provável que as tarifas de importação propostas tornem explicitamente mais fácil para a estatal Eskom manter seu monopólio sobre o fornecimento de energia na África do Sul", disse Pegg.

Chris Ahlfeldt, especialista em energia da Blue Horizon Energy Consulting Services , disse que as tarifas provavelmente teriam um impacto negativo sobre os empregos para a indústria solar doméstica, acrescentando que isso desaceleraria a adoção dos clientes por meio de preços mais altos. “Os instaladores de energia solar fotovoltaica criam muito mais empregos locais do que a indústria manufatureira globalmente, portanto o foco deve ser acelerar o crescimento da indústria como um todo para criar empregos e não desacelerar com as tarifas”, disse ele à revista pv .

'Incentivos, não penalidades'

De acordo com Ahlfeldt, a melhor maneira de incentivar a localização da indústria é criar uma demanda estável. Em vez de introduzir tarifas, disse ele, o governo deveria se concentrar em permitir regulamentações para a indústria e aquisições mais regulares para projetos em escala de serviços públicos. “O REIPPPP da África do Sul já tem requisitos de localização, mas os atrasos no programa contribuíram para o fechamento da maior parte da capacidade de montagem de módulos local nos últimos anos, de empresas como Solairedirect, SunPower e Jinko Solar”, ele disse.

Alfehldt acrescentou que a África do Sul faz parte da Organização Mundial do Comércio, portanto, novas tarifas podem resultar em violações da lei comercial, como em outros países.

O governo Sul-Africano era esperado para lançar um novo 1,8 GW REIPPP rodada no ano passado , mas os problemas da Eskom pode ter impedido esse plano. No início deste ano, o presidente Cyril Ramaphosa anunciou um plano para resgatar a Eskom, dividindo-a em três unidades. A consultora Frost & Sullivan disse que a iniciativa pode encorajar as energias renováveis, mesmo que não seja suficiente para resolver completamente a crise financeira da empresa.

A dívida da Eskom ficou em torno de ZAR419,2 bilhões no final de setembro, de acordo com seus resultados financeiros. A concessionária é a única compradora da energia gerada no REIPPP e sua falta de recursos fez com que atrasasse a assinatura de vários PPAs concedidos nas rodadas 3.5 e quatro do programa.

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