Gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê: uma análise sobre o uso de TIC no acesso à informação governamental


O estudo teve por objetivo analisar de que forma tecnologias de informação e comunicação (TIC), e a internet em particular, são empregadas para apoiar a gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) no nível municipal. Para tanto, analisaram-se os websites dos 34 municípios da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê em relação às informações de programas de coleta seletiva, uso de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e o acesso ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Os resultados revelam que a maior parte dos municípios utilizam as TIC de forma limitada, e as subutilizam na divulgação de informações relevantes à população, sobretudo no que diz respeito às formas adequadas de separação e acondicionamento dos resíduos sólidos para a coleta seletiva. 

Isso pode reduzir o desempenho desse serviço público e aumentar os riscos à saúde dos catadores que atuam na reciclagem desses materiais. Concluiu-se que um melhor uso de TIC para o adequado monitoramento e difusão de informações sobre resíduos sólidos urbanos pode ser um mecanismo efetivo para o cumprimento dos objetivos e metas determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no nível local e para práticas de accountability e informação aos cidadãos.

Os resíduos sólidos urbanos (RSU) constituem hoje um desafiante tema na agenda de políticas públicas ambientais. A gestão e a disposição inadequadas desses resíduos causam conhecidos impactos ambientais e à saúde pública, como poluição e degradação do solo, poluição de corpos d’água e mananciais, intensificação de enchentes devido ao assoreamento de rios e córregos e obstrução de bueiros, proliferação de moscas, baratas, ratos e outros vetores de importância sanitária, aumento no risco de doenças de veiculação hídrica tais como leptospirose e dengue. Há ainda os impactos sociais negativos, como coleta de materiais recicláveis feita em condições insalubres pelos catadores nas ruas, nos galpões de triagem e/ou nas áreas de disposição final, como lixões (Cherfem, 2015; Jacobi & Besen, 2011; Santos & Gonçalves-Dias, 2012).

Procurando criar mecanismos legais que possam induzir o poder público a adotar uma gestão adequada dos resíduos sólidos em relação aos aspectos ambientais, sociais, econômicos e sanitários, o governo federal sancionou em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da lei nº 12.305 (Brasil, 2010a). Tal política estabelece importantes objetivos, diretrizes e instrumentos, dentre os quais se destaca promover, através de uma abordagem integrada, a redução, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos (nessa ordem de prioridade), além da coleta seletiva, a compostagem, a logística reversa, a responsabilidade compartilhada, a educação ambiental, a pesquisa científica e tecnológica, o incentivo e apoio às cooperativas de catadores de materiais recicláveis e o monitoramento e fiscalização ambientais (Brasil, 2010a). 

Essa abordagem integrada contrapõe-se ao paradigma até então vigente na gestão de resíduos sólidos urbanos, caracterizado por tratar o problema “[…] setorialmente, de forma desarticulada, obstruindo uma visão sistêmica do problema e se refletindo em políticas públicas fragmentadas” (Santos & GonçalvesDias, 2012, p. 146).

Como apontado pelo Ministério do Meio Ambiente (Brasil, 2010b), para que haja maior desempenho na implantação de programas municipais de coleta seletiva, é fundamental mobilizar e orientar a população, incluindo o uso de meios de comunicação, para que os resultados do programa sejam coerentes com o que foi previsto.

Autores: Flávio Bordino Klein; Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias e Martin Jayo.

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