Energia solar cresce e aguarda lei para evitar retrocessos


Enquanto o projeto de lei PL 5829/19, que estabelece o marco legal da geração distribuída, tem sua votação travada na Câmara Federal, o segmento solar continua a registrar avanços e mantém pressão para evitar que mudanças planejadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interrompa o crescimento do setor.

Nesta semana, levantamento divulgado pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) apontou que o Brasil acaba de ultrapassar a marca de 600 mil unidades consumidoras de energia solar fotovoltaica, que geram sua própria energia.

Segundo a entidade, já são 5,5 GW de potência instalada operacional de energia solar no País, gerando R$ 28 bilhões em novos investimentos e criando mais de 166 mil empregos. Mas, também na avaliação da Absolar, há muito o que avançar, já que dos consumidores de energia elétrica no Brasil, somente 0,7% usam sistemas solares.

A associação, junto a uma série de outras entidades do setor, defende a aprovação do marco legal como a melhor alternativa para manter o ritmo de crescimento e assegurar a geração de 500 mil empregos nos próximos três anos.

Tramitação

Desde a semana passada, diversas entidades tentam pressionar pela votação do PL 5829, mas parlamentares não chegavam a um acordo sobre o texto, até o o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), garantir o encaminhamento da proposta para o plenário. Nesta quinta-feira (13) outras pautas ganharam prioridade e o projeto não foi discutido - o que agora está previsto para ocorrer na próxima semana.

Um dos acordos costurados é que o limite de potência máxima para projetos de geração distribuída ficará em 3 MW, e o período de transição para taxação do setor reduz de dez para oito anos, mas com garantia de 25 anos das regras atuais para quem já tiver a conexão.

A pressão contra o projeto vem de agentes ligados ao mercado de energia elétrica, que dizem que benefícios - como isenção para uso da fiação elétrica para injetar volume excedente gerado de energia solar - penalizam usuários comuns, que não têm benefícios.

O setor, porém, considera que essa tese desconsidera os investimentos feitos por geradores de energia solar com o próprio dinheiro e a segurança energética que a geração distribuída garante a todo sistema elétrico, além da geração de empregos. Entidades como o Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) cobram que esses elementos sejam considerados na conta antes de se taxar o setor.

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